Programa Terra Legal: proprietários rurais recebem o georreferenciamento de imóveis
A manhã da terça-feira (31/10) foi marcada pela entrega do georreferenciamento e da certificação Sigef/Incra aos proprietários de imóveis rurais de Santiago do Sulque aderiram ao Programa Terra Legal. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, conta com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Cerca de 434 documentos foram entregues aos santiaguenses beneficiados pelo programa, que possibilitou a realização, sem custo aos proprietários, de levantamento topográfico georreferenciado em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. Os dados também já foram incluídos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, em adequação à regulamentação vigente.
Conforme o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto , o documento trata-se de uma garantia para quem precisa acessar políticas públicas.
Na cerimônia, realizada no Centro de Multiuso, os produtores receberam a planta topográfica, o memorial descritivo e o certificado do sistema de gestão fundiária do Incra.
A secretária de Agricultura, de Santiago do Sul, Suzieli Pavão , explica que as ações de georreferenciamento atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis de até quatro módulos fiscais não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro do imóvel.“Sem o registro, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica. Não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual”, aponta.
Para o prefeito Julcimar a regularização fundiária é uma ação fundamental para o crescimento econômico e social de Santiago do Sul, pois contribui para a melhoria da produtividade agrícola, o acesso a políticas públicas e a valorização do patrimônio rural. Com o programa de Georreferenciamento, o município dá um passo importante para consolidar seu desenvolvimento rural de forma segura e eficiente, consolidando-se como um município moderno, organizado e comprometido com o bem-estar de seus cidadãos.
Os proprietários de terra que aderiram ao programa e não puderam comparecer ao evento, podem retirar a documentação na Secretaria Municipal de Agricultura de Santiago do Sul.
