DECRETO N°320/2022 – DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/09/2022
EMENTA
- DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL/SC.
Integra da norma
