Legislação







Decreto Executivo 314/2016
Decreto Executivo

Número/Ano: 314/2016
Data da Publicação: 16/11/2016

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal N°198, de 09 de Junho de 2016, que delega competência a Servidora Pública Municipal ANA LUCI SAGAS NUNES e dá outras providências.

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Decreto Executivo 315/2016
Decreto Executivo

Número/Ano: 315/2016
Data da Publicação: 16/11/2016

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pelas movimentações financeiras do Município, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 837/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 837/2016
Data da Publicação: 09/11/2016

Ementa: Dispõe sobre a alteração do PPA 2014/2017 - Lei Municipal Nº 687/2013, LDO de 2016, Lei Municipal Nº 778/2015 e LOA de 2016 Lei Municipal Nº 806/2015, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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