Bloco do produtor impresso terá validade somente até junho de 2023
A Secretaria Municipal de Agricultura comunica a todos os produtores que possuem blocos do produtor rural, que os mesmos terão validade até dia 30/06/2023. Apos essa data somente nota eletrônica.
Informa aos que tiverem interesse em aderir a nota eletrônica desde já, a secretaria orientará e fará os procedimentos necessários.
Os serviços são de uso facultativo e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente.
Os principais benefícios para o contribuinte que utiliza a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica são os seguintes:
– redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e será autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE será impressa para acompanhar o transporte;
– poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar;
– a eliminação de erros de digitação, pois diversos dados serão importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e;
– o aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.
