Município decreta ponto facultativo para o fim de ano

A Administração Municipal publicou, o decreto nº 401/2023, determinando o ponto facultativo em suas repartições públicas nos dias 28, 29 de dezembro.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Inciso VIII, do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023, durante todo o dia.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde atenderá em regime de plantão nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023.

Art. 3º Os servidores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no dia 28 e 29 de dezembro de 2023, cumprirão expediente interno.

Art. 4° Os servidores das demais secretarias poderão ser chamados para atendimento se necessário, devendo estarem disponíveis para contato nos referidos dias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, em 22 de dezembro de 2023.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.