DECRETO N°063/2025 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
- PORTARIA N°053/2025 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
- DECRETO Nº. 064/2025 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
