DECRETO N°058/2025 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 17/02/2025 EMENTA Dispõe sobre a Nomeação de GILVANEI GUERRA para Cargo em Comissão. Integra da norma 0582025-Nomeacao-GILVANEI-GUERRA.doc