DECRETO N°040/2025 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 03/02/2025 EMENTA Dispõe sobre a Nomeação de ODILEI SOTIL DOS SANTOS para Cargo em Comissão. Integra da norma 0402025-Nomeacao-ODILEI-SOTIL-DOS-SANTOS.doc