Programa de Incentivo a agricultura através d
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas do Município de Santiago do Sul/SC com o objetivo de fortalecer as atividades rurais desenvolvidas para produção leiteira e criação de gado de corte.
Consiste no pagamento de auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas, que ocorrerá diretamente ao produtor rural, alcançando o valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hectare.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Agricultura & Meio Ambiente
Fone: (49) 3345-3006
Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m
Pela Internet
OUVIDORIA
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/SantiagodoSul/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Serviço de Informações ao Cidadão - LAI
https://lai.santiagodosul.sc.gov.br/
Presencialmente
Secretaria de Agricultura & Meio Ambiente
agricultura@santiagodosul.sc.gov.br
Rua Ângelo Toazza, 600, Centro
89.854-000
Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m
Passo a Passo
1
- Comparecer na Secretaria de Agricultura; - Apresentar os documentos exigidos; - Análise dos pedidos; - PagamentoDocumentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Bloco de Produtor Rural ou Comprovante de propriedade do imóvel | Original | 1 |
| Notas fiscais de prestação do serviço de colheira de silagem, com comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN | Original | 1 |
| Cópia do CPF ou Carteira de Identidade | Fotocópia | 1 |
| Mapa da área a ser colhida. | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 924/2018
Institui o Programa de Incentivo a agricultura através do pagamento por hectare de produção de silagem aos agricultores do Município de Santiago do Sul/SC e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente -
- Rua Ângelo Toazza, 600 - Centro
- (49) 3345-3006 - Principal
- (49) 3345-3006 - Fax
- agricultura@santiagodosul.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
