Prefeitura decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais 23,24,26,27,30 e 31 de dezembro

DECRETO N°370/2024 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Inciso VIII, do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul,

Considerando o encerramento e transição de mandato, alteração de sistema informatizado e as festividades natalinas e de final de ano,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 23,24,26,27,30 e 31 de dezembro de 2024, durante todo o dia.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde atenderá em regime de plantão a partir do dia 23 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Os servidores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos dias 23,26,27,30 e 31 de dezembro de 2024, cumprirão expediente interno.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, em 06 de dezembro de 2024.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Edivan Mattiello

Assessor de Administração – Sec. Administração.