Lei Complementar 034/2016
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/11/2016
EMENTA
- Acrescenta o § 4° ao Art. 89 da Lei Complementar nº 005/1999, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Santiago do Sul e dá outras providências.
Integra da norma