CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº03/2023

Estado de Santa Catarina

Município de Santiago do Sul – SC

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº03/2023

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de conformidade com a Lei Municipal nº 162/2001, de 23 de abril de 2001, CONVOCA a população em geral, bem como todas as entidades civis organizadas, a participarem da Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais, referente o 2º (segundo) Quadrimestre de 2023, e Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 2° (segundo) Quadrimestre de 2023 em conformidade com o Art. 36, § 5°, da Lei Complementar Federal n°141/2012 de 13 de Janeiro de 2012, e nos termos do Decreto Nº.187/2020 de 27 de abril de 2020, na seguinte data e horário:

Local:    Câmara Municipal de Vereadores

Data:  25 de setembro de 2023

Horário: 14:00 horas

Santiago do Sul (SC), em 11 de setembro de 2023.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI

Prefeito Municipal