Profissionais da Educação recebem capacitação sobre LGPD
No dia 20 de julho no Município de Santiago do Sul, aconteceu capacitação/palestra com os servidores da pasta da Educação, sobre adequação do Município à LGPD, realizado no SER GUARANI.
Marcio Luiz Seraglio, foi o palestrante, que explicou o intuito da palestra. “Abordamos o assunto mais focado em trazer conhecimentos do que é a Lei, de todo o contexto legal que a gente tem em termos de proteção de dados. A ideia é que eles tenham conhecimento para as atividades do dia-a-dia, consegui fazer o que é necessário, mas dentro da Lei. Então, o que a Lei diz, quais são as coordenadas, quais são os caminhos que podem ser seguidos e, principalmente, evitar problemas tanto para o Poder Público, quanto para eles, enquanto servidores públicos”.
Os servidores puderam tirar dúvidas e saber qual a aplicabilidade da Lei na rotina de trabalho de cada um deles, durante as pequenas ações do dia-a-dia, além de quais são as ações, de acordo com a Lei, que poderiam ser melhoradas nas rotinas de trabalho.
Topicos apresentados:
1-O que é a Lei Geral de proteção de dados?
2-O que muda no nosso dia-a-dia e no dia-a-dia do Município?
3-Conceitos Básicos LGPD
4-Passo a passo do processo de adequação
5-Conceitos básicos sobre Segurança da informação
6-Penalidades para o Ente Público
A capacitação faz parte do cumprimento ao disposto no Art. 41 § 2º, III que versa sobre a obrigatoriedade do Município, em “orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.