Lei Ordinária 023/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 25/03/1997

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO EDUCAÇÃO A ESTUDANTES QUE FREQÜENTAM CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E EDUCANDARIO DE FORMAÇÃO RELIGIOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.