Lei Ordinária Lei Ordinária 054/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 14/08/1997 EMENTA DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO COMBATE À FORMIGA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 130905_0.274190001291292230_lei05497.doc
