Administração Municipal de Santiago do Sul reforça proibição do uso de fogos de estampido

Administração Municipal de Santiago do Sul solicita o apoio e colaboração da população para o cumprimento da Lei Municipal Nº 1097/2023 , de 09 de março de 2023, que veda a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios , assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em nosso município.

🚫 O descumprimento da lei acarreta: Advertência; Multa; Apreensão do material; Encaminhamento à Autoridade Policial para instauração de inquérito.

Além de ilegal, o uso de fogos de artifício com ruído prejudica a saúde e o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, crianças, idosos e animais.

📢 Pedimos a conscientização de todos! Respeito e responsabilidade constroem um município mais humano e seguro.

📲 Confira a Lei Municipal Nº 1097/2023: https://santiagodosul.sc.gov.br/uploads/sites/443/2023/03/LEI-MUNICIPAL-No1097-2023-DE-09-DE-MARCO-DE-2023..pdf