ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL

DECRETO N°184/2024 – DE 18 DE MAIO DE 2024.

Decreta Ponto Facultativo em todo o território municipal e dá outras providências.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Inciso VIII, do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul,

Considerando a celebração de Corpus Christi no dia 30 de maio de 2024, quinta – feira,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta-feira e sexta-feira, durante todo o dia.

Parágrafo único: Os serviços públicos considerados essenciais permanecerão funcionando em regime de plantão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 163/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, em 16 de maio de 2024.

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTIPrefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Edivan Mattiello

Assessor de Administração – Sec. Administração