PORTARIA N°568/2025 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/12/2025

EMENTA

  • REVOGA O § 1º DA PORTARIA N°568/2025 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma