PORTARIA N°094/2026 – DE 18 DE MARÇO DE 2026. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 18/03/2026 EMENTA Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal de obra pública. Integra da norma 0942026-Designacao-Leonardo-Pereira-dos-Santos-Berlanda.doc
