PORTARIA N°062/2026 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 16/02/2026 EMENTA PORTARIA N°062/2026 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026. Integra da norma 0622026-IVONETE-GONCALVES-Licenca-saude.doc