PORTARIA N°035/2026 – DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 30/01/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES – PAARF 002/2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma