Lei Ordinária 596/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 24/11/2011
EMENTA
- “Altera o §2º do artigo 16 da Lei Municipal nº 472/2009 de 16 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.
Integra da norma