Lei Ordinária 084/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 28/04/1998
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE-
CUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-
VÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADA DA EDUCA-
ÇÃO E DO DESPORTO.
Integra da norma