Lei Ordinária 138/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 30/06/2000
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FATMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma