25 de novembro de 2024
Últimas Notícias
Lei Ordinária 

Lei Ordinária 216/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 21/03/2003

EMENTA

  • Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro às Associações de Funcionários de Empresas Privadas e dá outras providências.

Integra da norma