Lei Ordinária Lei Ordinária 386/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 23/10/2007 EMENTA Dispõe sobre a Desativação e Desafetação de Escolas da Rede Municipal e dá outras providências. Integra da norma 130525_0.064454001284569235_3862007.doc
