Lei Ordinária 442/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 01/04/2009
EMENTA
- Cria o Conselho Escolar nas Escolas Municipais, regulamentando a gestão democrática, de acordo com a LDB, Lei 9394/96 em seu Art. 14 e Art. 17 e dá outras providências.
Integra da norma