DECRETO Nº. 47/2025 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 13/02/2026
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Suplementares no Orçamento do Município (Fundo Municipal de Saúde) e dá outras providências.
Integra da norma