DECRETO N°341/2025 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 19/11/2025 EMENTA Dispõe sobre a Exoneração de Conselheiro Tutelar do Município de Santiago do Sul-SC. Integra da norma 3412025-Exoneracao-Angelica-dos-Santos-Machado.doc