| DECRETO N°359/2026 – DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. |
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/10/2026
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4. numeração COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.
Integra da norma