22 de dezembro de 2024
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Legislação

Lei Ordinária 089/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 089/1998
Data da Publicação: 27/05/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMEN- TO E/OU SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLI- COS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LE- GISLATIVO E MAGISTÉRIO, ALTERAÇÃO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 087/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 087/1998
Data da Publicação: 27/05/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNI- CÍPIO DE SANTIAGO DO SUL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 086/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 086/1998
Data da Publicação: 08/05/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM HOS- PEDAGEM E ALIMENTAÇÃO À AGRICULTO- RES QUE EFETUARÃO CURSOS PROFISSIO- NALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 084/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 084/1998
Data da Publicação: 28/04/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON- VÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADA DA EDUCA- ÇÃO E DO DESPORTO.

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Lei Ordinária 081/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 081/1998
Data da Publicação: 20/03/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM TRANS- PORTE DE MULHERES DO MUNICÍPIO À CIDA- DE DE NOVA ITABERABA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 082/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 082/1998
Data da Publicação: 20/03/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊ- NIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 079/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 079/1998
Data da Publicação: 27/02/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM TRATOR DE PNEUS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 077/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 077/1998
Data da Publicação: 27/02/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FAMÍLIAS SUBSTITUTAS PARA CRIANÇAS E ADOLES- CENTES COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 076/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 076/1997
Data da Publicação: 15/12/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊ- NIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SE- CRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

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Lei Ordinária 074/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 074/1997
Data da Publicação: 15/12/1997

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA - CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 075/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 075/1997
Data da Publicação: 15/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 071/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 071/1997
Data da Publicação: 09/12/1997

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FA- TORES DE PRODUÇÃO AGRÍCULA, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.

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