Legislação

Lei Ordinária 002/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 002/1997
Data da Publicação: 10/01/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIA O FUN- DO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 857/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 857/2017
Data da Publicação: 30/11/1899

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar despesas com transporte, alimentação e hospedagem aos atletas do Município de Santiago do Sul, e dá outras providências.

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