Neste espaço será publicado atos, portaria, editais, resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Infância e Adolescente – CMDCA/FIA
- 08/05/2026 - Ata nº 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2025
- 11/05/2026 - Ata nº 01-2025 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2024
- 11/05/2026 - Ata nº 01-2024 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2023
- 11/05/2026 - Ata nº 02-2023 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2022
- 08/05/2026 - Parecer nº 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2025
- 09/05/2026 - PARECER Nº. 001-2025 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2024
- 09/05/2026 - PARECER Nº. 001-2024 E ATA Nº. 01-2024 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2023
- 09/05/2026 - PARECER Nº. 001-2023 E ATA Nº. 02-2023 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2022
- 28/05/2026 - Resolução nº. 001-2023 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2022
- 28/05/2026 - Resolução nº. 001-2024 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2023
- 28/05/2026 - Resolução nº. 001-2025 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2024
- 28/05/2026 - Resolução nº. 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Exercício de 2025
- 20/08/2026 - Resolução Nº. 002-2026 - de 27 de maio de 2026 - CMDCA - Aprova a Inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar “Família Acolhedora”
- 20/08/2026 - Resolução Nº. 003-2026 - de 27 de maio de 2026 - CMDCA - Convocação Ordinária da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- 20/08/2026 - Resolução Nº. 004-2026 - de 17 de julho de 2026 - CMDCA - Aprova Regimento Intemo do Projeto Político-Pedagógico e do Plano Decemal Municipal
- 20/08/2026 - Resolução Nº. 005-2026 - de 17 de julho de 2026 - CMDCA - Aprova a Inscrição do Serviço de Proteção Social à Adolescentes