Neste espaço será publicado atos, portaria, editais, resoluções do Conselho Municipal de Saúde – CMS
- 08/05/2026 - Ata nº 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2025
- 12/05/2026 - Ata nº 001-2025 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2024
- 12/05/2026 - Ata nº 001-2024 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2023
- 12/05/2026 - Ata nº 002-2023 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2022
- 08/05/2026 - Parecer nº 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2025
- 09/05/2026 - PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE 2024
- 09/05/2026 - PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE 2023
- 09/05/2026 - PARECER Nº. 001-2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE 2022
- 08/05/2026 - Resolução nº 002-2026 - CMS - Aprova Relatório Anual de Gestão de 2025 e Programação Anual de Saúde de 2026
- 08/05/2026 - Resolução Interna nº. 003-2026 - CMS
- 08/05/2026 - Resolução Interna nº. 004-2026 - CMS
- 12/05/2026 - Resolução nº 001-2026 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercicio de 2025
- 12/05/2026 - Resolução nº. 01-2025 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2024
- 12/05/2026 - Resolução nº. 05-2024 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2023
- 12/05/2026 - Resolução nº. 01-2023 - Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde - CMS Exercício de 2022