LANÇADO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA OS INTERESSADOS EM LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE AÇUDES

EDITAL DE CHAMAMENTO N°005/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA OS INTERESSADOS EM LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005.

SUZIELI PAVÃO, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santiago do Sul – SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições para limpeza e construção de açudes nos termos da Lei Municipal nº 283/2005, de junho de 2005.

I – DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 11 de novembro de 2024 até 06 de dezembro de 2024, no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (de segunda a sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min).

II – DA DOCUMENTAÇÃO

Para a realização das inscrições os interessados deverão comparecer na Secretaria munidos dos seguintes documentos;

• RG
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Projeto;
• Licença Ambiental.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS.

A limpeza e/ou construção de açude está condicionada a disponibilidade financeira do Município, que efetuará os serviços na ordem de inscrição e no limite máximo de 25 horas por interessado.

A execução será iniciada pelos interessados que ainda não foram contemplados pelo programa em editais nos anos anteriores.

Santiago do Sul-SC, 01 de novembro de 2024.

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SUZIELI PAVÃO

Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente