REURB:Prefeitura lança nova etapa do programa de regularização fundiária
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
Para dar andamento ao trabalho o município disponibiliza de servidores capacitados da área técnica que atuam em parceria com Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma os proprietários de imóveis no município contarão com todo suporte técnico especializado para garantir o bom andamento dos processos.O Reurb em Santiago do Sul deve alcançar proprietarios de lotes informais, ou seja, que apenas possuem contrato de compa e venda e também informais consolidados, que são os que já tem casas, estrutura, mas não tem regularização.
Conforme o prefeito Julcimar Lorenzetti, o Governo Municipal já entregou cerca de 130 escrituras a municipes através do “LAR LEGAL”. Com mais uma etapa de Reurb os moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a longo prazo. Ao obterem títulos de propriedade formais, os moradores terão acesso facilitado a serviços essenciais, como água, energia e saneamento, promovendo a melhoria da qualidade de vida para varias de famílias. As inscriçoes estão abertas até dia 11 de agosto.
