Lei Complementar 005/1999
Tipo: Lei Complementar
Ano: 1999
Data da Publicação: 26/08/1999
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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